Setenta e quatro famílias do Assentamento Mário Lago, em Riachuelo, na região da Grande Aracaju, receberam termos de concessão de uso de lotes agrícolas localizados no Perímetro Irrigado Jacarecica II. A entrega dos documentos foi divulgada em 28 de setembro de 2026 pela Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca. Segundo a pasta, os termos formalizam a utilização das áreas pelas famílias agricultoras.
A concessão representa um instrumento de segurança jurídica para os agricultores que desenvolvem atividades nos lotes. Com a documentação, as famílias passam a contar com respaldo formal para organizar seus empreendimentos agrícolas em uma área atendida pela infraestrutura pública de irrigação estadual.
De acordo com as informações oficiais, a entrega ocorreu na semana anterior à publicação da notícia. A medida está relacionada à regularização do uso da terra e ao fortalecimento da agricultura familiar em uma área rural de Riachuelo. O documento não significa a transferência da propriedade dos lotes, mas a formalização do direito de uso conforme as regras do perímetro irrigado.
Segurança jurídica para as famílias agricultoras
A formalização pode ajudar os agricultores a comprovar a relação regular com as áreas utilizadas. Esse tipo de respaldo é relevante para quem busca estruturar a produção, planejar investimentos e acessar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural.
Entre os possíveis efeitos apontados pela Secretaria de Estado da Agricultura estão a facilitação do acesso a benefícios sociais, ao crédito rural e a investimentos na produção. A concessão também pode ampliar as condições para que as famílias procurem programas de apoio, assistência técnica e outras iniciativas destinadas à agricultura familiar.
O acesso a essas oportunidades depende das exigências próprias de cada programa ou instituição. Ainda assim, a existência de um documento formal sobre o uso do lote pode oferecer aos agricultores uma base documental mais segura para apresentar suas demandas e buscar apoio para as atividades desenvolvidas no campo.
Área irrigada atende três municípios
O Perímetro Irrigado Jacarecica II integra a estrutura de irrigação pública administrada pelo Governo de Sergipe por meio da Companhia de Desenvolvimento Regional de Sergipe (Coderse). Conforme informações da Coderse, o perímetro alcança áreas dos municípios de Riachuelo, Malhador e Areia Branca.
A presença da infraestrutura de irrigação é um dos elementos que diferenciam a área dos lotes agrícolas atendidos pelo projeto. A oferta de água por meio do sistema público contribui para dar suporte às atividades produtivas, dentro das condições de operação e das regras estabelecidas para o perímetro.
No caso do Assentamento Mário Lago, em Riachuelo, a concessão dos lotes reúne duas frentes de política pública: a organização do uso da terra e o aproveitamento de uma estrutura destinada à produção agrícola. A iniciativa alcança diretamente 74 famílias e reforça a presença do Estado na regularização de áreas rurais.
Impacto esperado na produção rural
A medida também tem relação com a geração de renda e com a produção de alimentos, temas associados à agricultura familiar. Com maior segurança sobre o uso dos lotes, os agricultores podem encontrar melhores condições para planejar o trabalho, avaliar investimentos e buscar mecanismos de financiamento compatíveis com sua realidade.
As informações divulgadas não detalham quais culturas são produzidas atualmente pelas famílias, nem indicam novos investimentos específicos para a infraestrutura do Jacarecica II. Também não foram informados, na pauta oficial, os órgãos responsáveis por eventual assistência técnica aos beneficiários.
Por isso, a concessão dos termos representa uma etapa de formalização e não permite concluir, por si só, quais serão os resultados econômicos futuros. O impacto sobre a produção dependerá das condições de cada lote, do acesso a crédito e assistência, da manutenção do sistema de irrigação e da capacidade das famílias de desenvolver seus empreendimentos agrícolas.
Importância para Riachuelo e região
Riachuelo está entre os municípios sergipanos atendidos pelo Perímetro Jacarecica II, que também envolve Malhador e Areia Branca. A regularização anunciada pode interessar não apenas aos beneficiários diretos, mas também a comunidades rurais e produtores que acompanham políticas de irrigação, uso da terra e desenvolvimento agrário na região.
Ao receber os termos de concessão, as famílias do Assentamento Mário Lago passam a ter um documento que reconhece formalmente a utilização dos lotes agrícolas. A iniciativa fortalece a organização da atividade rural e cria uma referência documental para futuras buscas por benefícios, crédito e investimentos, sem alterar a necessidade de cumprir os critérios específicos de cada política pública.
