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Conforme informa o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, a Justiça muitas vezes se depara com casos que desafiam interpretações jurídicas tradicionais e colocam em questão princípios fundamentais do Direito Penal. Um desses casos envolveu um julgamento conduzido pelo desembargador, que tratou de crimes relacionados ao porte de arma e à…
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