O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) manifestou preocupação com os possíveis impactos ambientais de obras públicas em execução na Zona de Expansão de Aracaju. O alerta foi apresentado pelo procurador-geral do órgão, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, durante sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), realizada em 24 de setembro de 2026. A manifestação foi divulgada no dia seguinte pelo Ministério Público de Contas de Sergipe.
Segundo o MPC-SE, a expansão da infraestrutura urbana precisa ser compatível com as características ambientais da região. A Zona de Expansão convive com problemas relacionados a alagamentos, lama e ausência de saneamento em determinados trechos, mas também reúne lagoas, áreas úmidas e espaços sujeitos a inundações que desempenham funções importantes no equilíbrio hídrico.
Esses ambientes podem contribuir para o armazenamento temporário da água da chuva, a recarga do lençol freático, a redução dos efeitos das cheias e a preservação da biodiversidade. Por isso, intervenções que alterem ou ocupem essas áreas sem avaliação adequada podem modificar o fluxo da água e criar novos riscos para moradores e para a própria infraestrutura pública.
Órgão não questiona necessidade de infraestrutura
A manifestação do MPC-SE não foi apresentada como oposição aos investimentos em drenagem, pavimentação ou saneamento. A preocupação central é garantir que os empreendimentos sejam planejados, licenciados e executados com base em estudos hidrológicos, análise de alternativas e medidas capazes de reduzir os impactos ambientais.
O órgão também defende o cumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas para cada intervenção. Na avaliação apresentada ao TCE-SE, obras realizadas sem a devida análise podem transferir o problema para outros pontos da Zona de Expansão, aumentar a exposição da população a alagamentos e gerar despesas futuras para o poder público.
A discussão envolve, portanto, dois objetivos que precisam ser conciliados: melhorar as condições urbanas de uma área que demanda serviços públicos e preservar os mecanismos naturais que ajudam a receber e conduzir as águas das chuvas. Para o MPC-SE, decisões sobre o território devem considerar os efeitos acumulados das intervenções, e não apenas o resultado imediato de cada obra.
Mesa técnica discutiu drenagem e impactos sociais
O alerta ocorre após outras discussões institucionais sobre as obras de micro e macrodrenagem na região. Em abril de 2026, uma mesa técnica reuniu órgãos de controle, representantes da Prefeitura de Aracaju, da Iguá, da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e moradores.
De acordo com a publicação do MPC-SE sobre a mesa técnica, o encontro tratou dos impactos ambientais e sociais relacionados às obras de drenagem na Zona de Expansão. A iniciativa integra o programa Aracaju Cidade do Futuro, financiado pelo New Development Bank.
A participação de diferentes instituições e de moradores indica que a execução dos projetos envolve questões que vão além da engenharia das obras. O planejamento precisa considerar o funcionamento das áreas alagáveis, a ocupação urbana, a oferta de saneamento e os efeitos das intervenções sobre as comunidades que vivem ou circulam na região.
Preservação de áreas úmidas é ponto central
Para o MPC-SE, lagoas e áreas alagadas não devem ser tratadas apenas como obstáculos à urbanização. Esses espaços fazem parte da dinâmica ambiental da Zona de Expansão e podem funcionar como áreas de retenção durante períodos de chuva. A alteração desses locais, especialmente por aterramento ou mudanças na drenagem, exige estudos que indiquem as consequências para o entorno.
A recomendação de avaliação técnica também se relaciona à segurança hídrica de Aracaju. Em uma área submetida a novas obras e ao crescimento urbano, a impermeabilização do solo pode reduzir a infiltração da água e aumentar o volume direcionado aos sistemas de drenagem. Sem planejamento integrado, uma solução localizada pode ampliar a pressão sobre canais, lagoas e outras estruturas.
O posicionamento apresentado no TCE-SE coloca a fiscalização ambiental como parte essencial do acompanhamento das obras públicas. Além de verificar a aplicação dos recursos, os órgãos de controle podem cobrar a observância dos projetos, das licenças e das medidas de mitigação previstas para reduzir danos ao ambiente e à população.
A discussão sobre a Zona de Expansão de Aracaju deve continuar à medida que as intervenções avancem. O desafio é garantir melhorias de mobilidade, drenagem e saneamento sem comprometer as áreas que ajudam a controlar as águas da chuva. Para o MPC-SE, a combinação entre infraestrutura, planejamento territorial e proteção ambiental é necessária para evitar que a expansão urbana produza novos problemas no futuro.
