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O tributarista Leonardo Manzan observa como a evolução das regras de creditamento do futuro IVA brasileiro afeta os contratos de fornecimento contínuo de energia. A substituição de tributos fragmentados pelo IBS e pela CBS altera a lógica de apuração, exige maior precisão documental e modifica a forma como empresas registram…
A arbitragem em matéria tributária tem ganhado destaque como alternativa para a resolução de conflitos fiscais, segundo o tributarista Leonardo Manzan. A possibilidade de utilizar mecanismos extrajudiciais para dirimir controvérsias envolvendo tributos apresenta potencial para desafogar o sistema judiciário, além de promover maior celeridade e segurança jurídica. Contudo, essa modalidade…
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