Tag: Quem é Valdemir Ferreira Santos

O juiz da execução penal e a garantia da dignidade humana

A crescente demanda por fiscalização das condições carcerárias no Brasil colocou o juiz da execução penal no centro do debate sobre direitos humanos e política criminal. A profissão do direito atribui a esse magistrado a função de garantir que a pena privativa de liberdade não transborde os limites estabelecidos pela…