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A arbitragem em matéria tributária: perspectivas e entraves normativos

A arbitragem em matéria tributária tem ganhado destaque como alternativa para a resolução de conflitos fiscais, segundo o tributarista Leonardo Manzan. A possibilidade de utilizar mecanismos extrajudiciais para dirimir controvérsias envolvendo tributos apresenta potencial para desafogar o sistema judiciário, além de promover maior celeridade e segurança jurídica. Contudo, essa modalidade…