A situação fiscal da Prefeitura de Aracaju foi apresentada em audiência pública realizada em 12 de novembro, com destaque para o cumprimento dos limites previstos na legislação. O balanço do segundo quadrimestre de 2026 apontou superávit primário de R$ 68,5 milhões e reuniu informações sobre receitas, despesas, investimentos, endividamento e disponibilidade de caixa do município.
Os dados foram apresentados pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) durante a prestação de contas exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A divulgação permite acompanhar a evolução das contas públicas de Aracaju e verificar se os principais indicadores permanecem dentro dos parâmetros estabelecidos para a administração municipal.
Segundo a publicação da Prefeitura de Aracaju, o resultado primário ficou acima da meta definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A informação também foi registrada pelo Portal Foco SE, que detalhou os números apresentados na audiência.
Receitas e despesas do município
Até o segundo quadrimestre, a receita primária total alcançou R$ 2,289 bilhões, enquanto a despesa primária somou R$ 2,221 bilhões. É dessa diferença entre receitas e despesas consideradas no cálculo que resulta o superávit primário informado pela administração municipal.
A receita total do município chegou a R$ 2,917 bilhões no período, com crescimento nominal de 2,8% em relação ao mesmo período de 2025. A receita corrente alcançou R$ 2,799 bilhões, enquanto a arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria somou R$ 952,4 milhões.
Entre os tributos municipais, o Imposto Sobre Serviços (ISS) acumulou R$ 417,3 milhões até agosto, com crescimento de 15,7%. Já o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) alcançou R$ 10,2 milhões em agosto, resultado que representou alta de 36% na comparação com o mesmo mês de 2025.
Na outra ponta, a despesa total acumulada foi de R$ 2,646 bilhões, com redução nominal de 4,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. A apresentação também registrou R$ 229,3 milhões em investimentos realizados no segundo quadrimestre.
Despesas com pessoal e endividamento
As despesas com pessoal e encargos sociais corresponderam a 45,23% da Receita Corrente Líquida (RCL). O percentual ficou abaixo do limite prudencial de 57% e do limite máximo de 60% estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Dívida Consolidada Líquida do município chegou a R$ 947,8 milhões, equivalente a 27,62% da Receita Corrente Líquida. De acordo com os dados divulgados pela Semfaz, o índice permaneceu abaixo do limite máximo de 120% previsto na legislação.
Além das despesas com pessoal e da dívida, os indicadores relacionados a garantias e operações de crédito também foram apresentados como estando dentro dos parâmetros legais. Esses dados fazem parte do acompanhamento periódico das metas fiscais e ajudam a demonstrar como o município está administrando compromissos financeiros e obrigações orçamentárias.
Disponibilidade de caixa e restos a pagar
Outro ponto destacado no balanço foi a disponibilidade de caixa. O valor passou de R$ 610,1 milhões em dezembro de 2025 para R$ 773,4 milhões em agosto de 2026, conforme os dados divulgados na audiência pública.
No mesmo intervalo, os restos a pagar processados diminuíram de R$ 130,9 milhões para R$ 13,5 milhões. Esse indicador reúne despesas já reconhecidas pela administração, mas que ainda aguardavam pagamento, e por isso é acompanhado na avaliação do equilíbrio financeiro do município.
Para o secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, os resultados estão relacionados ao acompanhamento das receitas e despesas e ao planejamento financeiro. A avaliação apresentada pela Prefeitura considera o desempenho da arrecadação, a execução das despesas, os investimentos e a capacidade de manter os compromissos dentro das regras fiscais.
A audiência pública também cumpre uma função de transparência. Ao divulgar os resultados do segundo quadrimestre, a administração municipal oferece à população, ao Legislativo e aos órgãos de controle informações sobre a execução das contas de Aracaju ao longo de 2026.