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Revista Sergipe > Blog > Política > Aracaju fecha segundo quadrimestre com indicadores fiscais dentro dos limites legais

Aracaju fecha segundo quadrimestre com indicadores fiscais dentro dos limites legais

Redação Revista Sergipe Por Redação Revista Sergipe novembro 17, 2026 5 Min de leitura
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Mesa de escritório com calculadora, documentos, pastas e computador, representando atividades de contabilidade e gestão financeira

A situação fiscal da Prefeitura de Aracaju foi apresentada em audiência pública realizada em 12 de novembro, com destaque para o cumprimento dos limites previstos na legislação. O balanço do segundo quadrimestre de 2026 apontou superávit primário de R$ 68,5 milhões e reuniu informações sobre receitas, despesas, investimentos, endividamento e disponibilidade de caixa do município.

Contents
Receitas e despesas do municípioDespesas com pessoal e endividamentoDisponibilidade de caixa e restos a pagar

Os dados foram apresentados pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) durante a prestação de contas exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A divulgação permite acompanhar a evolução das contas públicas de Aracaju e verificar se os principais indicadores permanecem dentro dos parâmetros estabelecidos para a administração municipal.

Segundo a publicação da Prefeitura de Aracaju, o resultado primário ficou acima da meta definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A informação também foi registrada pelo Portal Foco SE, que detalhou os números apresentados na audiência.

Receitas e despesas do município

Até o segundo quadrimestre, a receita primária total alcançou R$ 2,289 bilhões, enquanto a despesa primária somou R$ 2,221 bilhões. É dessa diferença entre receitas e despesas consideradas no cálculo que resulta o superávit primário informado pela administração municipal.

A receita total do município chegou a R$ 2,917 bilhões no período, com crescimento nominal de 2,8% em relação ao mesmo período de 2025. A receita corrente alcançou R$ 2,799 bilhões, enquanto a arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria somou R$ 952,4 milhões.

Entre os tributos municipais, o Imposto Sobre Serviços (ISS) acumulou R$ 417,3 milhões até agosto, com crescimento de 15,7%. Já o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) alcançou R$ 10,2 milhões em agosto, resultado que representou alta de 36% na comparação com o mesmo mês de 2025.

Na outra ponta, a despesa total acumulada foi de R$ 2,646 bilhões, com redução nominal de 4,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. A apresentação também registrou R$ 229,3 milhões em investimentos realizados no segundo quadrimestre.

Despesas com pessoal e endividamento

As despesas com pessoal e encargos sociais corresponderam a 45,23% da Receita Corrente Líquida (RCL). O percentual ficou abaixo do limite prudencial de 57% e do limite máximo de 60% estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Dívida Consolidada Líquida do município chegou a R$ 947,8 milhões, equivalente a 27,62% da Receita Corrente Líquida. De acordo com os dados divulgados pela Semfaz, o índice permaneceu abaixo do limite máximo de 120% previsto na legislação.

Além das despesas com pessoal e da dívida, os indicadores relacionados a garantias e operações de crédito também foram apresentados como estando dentro dos parâmetros legais. Esses dados fazem parte do acompanhamento periódico das metas fiscais e ajudam a demonstrar como o município está administrando compromissos financeiros e obrigações orçamentárias.

Disponibilidade de caixa e restos a pagar

Outro ponto destacado no balanço foi a disponibilidade de caixa. O valor passou de R$ 610,1 milhões em dezembro de 2025 para R$ 773,4 milhões em agosto de 2026, conforme os dados divulgados na audiência pública.

No mesmo intervalo, os restos a pagar processados diminuíram de R$ 130,9 milhões para R$ 13,5 milhões. Esse indicador reúne despesas já reconhecidas pela administração, mas que ainda aguardavam pagamento, e por isso é acompanhado na avaliação do equilíbrio financeiro do município.

Para o secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, os resultados estão relacionados ao acompanhamento das receitas e despesas e ao planejamento financeiro. A avaliação apresentada pela Prefeitura considera o desempenho da arrecadação, a execução das despesas, os investimentos e a capacidade de manter os compromissos dentro das regras fiscais.

A audiência pública também cumpre uma função de transparência. Ao divulgar os resultados do segundo quadrimestre, a administração municipal oferece à população, ao Legislativo e aos órgãos de controle informações sobre a execução das contas de Aracaju ao longo de 2026.

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